1. Geral

1.1. Os presentes termos e condições regem a relação entre o cliente e a Luxair, Société Luxembourgeoise de Navigation Aérienne S.A., uma sociedade anónima de responsabilidade limitada («société anonyme») constituída e existente ao abrigo da legislação do Grão-Ducado do Luxemburgo, com sede social em 25 rue Gabriel Lippmann, L-5365 Munsbach, com endereço postal em L-2987 Luxemburgo, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Luxemburgo sob o número B 4109 (adiante designada por «Luxair»).
 
1.2. A compra e/ou utilização do Cartão de oferta é prova de que o cliente aceita integralmente os presentes Termos e Condições, que lhe foram disponibilizados no momento da compra e através do e-mail que serviu para lhe enviar o Cartão de oferta, e também disponíveis em https://luxair.lu e https://luxairtours.lu
 
1.3. Nenhum agente, colaborador ou representante da Luxair tem autoridade para alterar, modificar ou renunciar a qualquer um dos presentes Termos e Condições.

1.4. Os termos a seguir terão o significado definido no presente documento, salvo se o contexto exigir o contrário: 

a) Por Cartão de oferta entende-se o cartão digital que pode ser comprado no sítio Web https://giftcards.luxair.lu. Trata-se de um cartão de saldo pré-pago que pode ser resgatado para comprar bilhetes de voo apenas ou pacotes de viagem, no sítio Web da Luxair https://luxair.lu, no sítio Web da LuxairTours https://luxairtours.lu e na aplicação móvel da Luxair.
 
b) Por data de emissão entende-se a data da emissão inicial do Cartão de oferta. 

c) Por data de validade entende-se a última data em que o cliente pode resgatar o seu Cartão de oferta. O Cartão de oferta cessará nesta data no final do dia: 23:59 UTC (Tempo Universal Coordenado).

d) Por Serviços suplementares entende-se serviços adicionais selecionados pelo cliente com a compra de um bilhete de voo apenas ou pacote de viagem, no sítio Web da Luxair https://luxair.lu ou no sítio Web da LuxairTours https://luxairtours.lu, e na aplicação móvel da Luxair.

e) Por Vale(s) entende-se o(s) Vale(s) de compensação e/ou Vale(s) de valor residual oferecido(s) pela Luxair.

2. Compra

2.1. Os Cartões de oferta da Luxair podem ser adquiridos no nosso sítio Web https://giftcards.luxair.lu. Os Cartões de oferta são emitidos pelo nosso parceiro Qwikcilver Solutions Pvt. 
 
2.2. É possível pagar o Cartão de oferta com os seguintes cartões de crédito: Visa, MasterCard e American Express.

2.3. O cliente pode encomendar um máximo de 10 Cartões de oferta numa mesma compra. Cada um dos Cartões de oferta pode ser encomendado por um montante mínimo e máximo específico, que é referido na página de compra de Cartões de oferta. Os montantes mínimo e máximo permitidos podem variar, dependendo do tipo de Cartão de oferta.
 
2.4. O Cartão de oferta pode ser adquirido para qualquer pessoa que tenha um endereço de e-mail válido. O Cartão de oferta pode ser comprado para a própria pessoa.
 
2.5. O cliente pode agendar a entrega do Cartão de oferta por até 60 dias antes da data de entrega.
 
2.6. O saldo do Cartão de oferta será válido pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data de emissão do Cartão de oferta. A data de validade do Cartão de oferta é referida no e-mail pelo qual o Cartão de oferta foi entregue.
 
2.7. Após efetuar a compra do Cartão de oferta, o cliente receberá na sua caixa de e-mail uma confirmação de encomenda e uma confirmação de pagamento.
 
2.8. O destinatário do seu Cartão de oferta receberá no e-mail o Cartão de oferta com a imagem e o valor selecionado. Incluirá o número do Cartão de oferta, o código PIN e a ligação aos Termos e Condições e à Política de Segurança e Privacidade do Luxair. A entrega do e-mail poderá demorar até 24 horas.
 
Se tiver selecionado «Entrega mais tarde», o Cartão de oferta será entregue na data que selecionou.

 
3. Termos de utilização

3.1. O Cartão de oferta não é reembolsável. Em nenhuma circunstância pode ser pago em dinheiro nem transferido contra valor. Tampouco é permitida a venda adicional do Cartão de oferta.
 
3.2. O Cartão de oferta pode ser utilizado várias vezes, dentro do prazo de validade, até que o saldo total do Cartão de oferta tenha sido integralmente utilizado. Após a data de validade, o Cartão de oferta não pode ser utilizado, renovado ou reativado, nem qualquer saldo remanescente não utilizado no vale de Cartão de oferta pode ser reclamado ou reembolsado em dinheiro. Não será emitido nenhum reembolso ou nota de crédito relativamente à parte não utilizada do Cartão de oferta.
 
3.3. O(s) Cartão(s) de oferta não pode(m) ser resgatado(s) para a compra de outro(s) Cartão(s) de oferta.

4. Resgatar o seu Cartão de oferta

4.1. Os Cartões de oferta podem ser utilizados apenas para a compra de bilhetes de voo apenas e pacotes de viagem nos sítios Web da Luxair https://luxair.lu ou no sítio Web da LuxairTours https://luxairtours.lu e na aplicação móvel da Luxair. Os pacotes de férias «à la carte», pacotes de visitas a cidades da Luxair ou outros serviços autónomos disponíveis nos sítios Web referidos anteriormente não podem ser reservados com um vale.

4.2. O Cartão de oferta pode ser resgatado até à data da sua validade, que é referida no e-mail no qual foi enviado o Vale de compensação. O Cartão de oferta expira na data de validade mencionada às 23:59 UTC.
 
4.3. O voo tem de ser realizado no máximo 6 meses após a data do termo do seu Cartão de oferta.
 
4.4. O Cartão de oferta pode ser resgatado durante o processo de reserva, iniciado em https://luxair.lu, em https://luxairtours.lu ou na aplicação móvel da Luxair. Antes da página de pagamento, pode introduzir o número do Cartão de oferta e o código PIN nos respetivos campos.  
 
4.5. Atualmente, não é possível resgatar conjuntamente o(s) Código(s) promocional(ais) em conjunto com um ou vários Cartão(ões) de Oferta ou um ou vários Vales).
 
4.6. O resgate do Cartão de oferta pode ser interdito em dias específicos, designados por datas de «blackout». Se tiver a data de partida ou de chegada numa destas datas, o cliente não poderá resgatar o seu vale durante o referido período. Estas datas de «blackout» podem ser consultadas na secção Verificar saldo em https://giftcards.luxair.lu.

4.7. Pode(m) ser utilizado(s) Cartão(ões) de oferta ou Vale(s) podem para pagar o seguro de viagem adicional para pacotes de viagem reservados em https://luxairtours.lu. No que respeita aos bilhetes de voo apenas comprados em https://luxair.lu e na aplicação móvel da Luxair, não é atualmente possível adicionar o seguro de viagem da Luxair à sua reserva se utilizar o(s) seu(s) Cartão(ões) de oferta ou Vale(s) para pagamento.

4.8.1 No caso de compra de um bilhete de voo apenas, o montante do Cartão de oferta será aplicado à tarifa total do voo (tarifa, taxas, e Serviços suplementares, se forem selecionados). Ao fazer um pagamento com o Cartão de oferta, caso o montante da reserva seja igual ou superior ao crédito disponível, o Cartão de oferta será totalmente utilizado. Deste modo, o pagamento integral da transação deve ser efetuado com o Cartão de oferta ou, se a reserva exceder o saldo do Cartão de oferta, o montante restante deve ser pago com outra forma de pagamento aceite: cartão de crédito (Visa, MasterCard, e American Express) ou outro(s) Cartão(ões) de oferta e Vale(s) de compensação aceites. O pagamento com o Cartão de oferta não pode ser conjugado com o pagamento por PayPal. Se ainda restar algum crédito após a sua operação, o valor do Cartão de oferta será ajustado e continuará válido sob as mesmas condições (não é possível nenhum reembolso ou extensão).

4.8.2 No caso de compra de um pacote de viagem, aplicar-se-á o montante do Cartão de oferta:
• ao depósito se a reserva for feita com uma antecedência superior a 30 dias relativamente à partida. O montante total do Cartão de oferta será utilizado para cobrir o depósito.
• Se o montante do depósito for inferior ao montante do Cartão de oferta, apenas o montante do depósito será retido do Cartão de oferta.
• Se o montante do depósito for superior ao montante do Cartão de oferta, será utilizado o montante total do Cartão de oferta e o pagamento restante terá de ser efetuado com cartão de crédito ou PayPal.

O preço total do pacote de viagem (tarifa e impostos, hotel e taxas, e serviços suplementares, se selecionados). Ao fazer um pagamento com o Cartão de oferta, caso o montante da reserva seja igual ou superior ao crédito disponível, o Cartão de oferta será totalmente utilizado. Deste modo, o pagamento integral da operação deve ser efetuado com o Cartão de oferta ou, se a compra exceder o saldo do Cartão de oferta, o montante restante deve ser pago com outra forma de pagamento aceite: cartão de crédito (Visa, MasterCard e American Express), PayPal ou outro(s) Cartão(s) de oferta aceite(s) e Vale(s). Se ainda restar algum crédito após a sua operação, o valor do Cartão de oferta será ajustado e continuará válido sob as mesmas condições (não é possível nenhum reembolso ou extensão). 
 
4.9 O cliente pode utilizar um máximo de três formas de pagamento para efetuar uma compra, conjugando Cartão(s) de oferta, Vale(s) e qualquer cartão de crédito aceite.
 
4.10 Os bilhetes de voo apenas pagos total ou parcialmente com Cartão(s) de oferta ou Vale(s) não são reembolsáveis. No caso de a Luxair ou o cliente cancelar o voo (de acordo com os Termos e Condições da família de tarifas do(s) bilhete(s) adquirido(s)), será emitido um Vale de valor residual.

4.11.1 Qualquer pacote de viagem pago total ou parcialmente com Cartão(s) de oferta ou Vale(s) não é reembolsável. No caso de a Luxair ou cliente cancelar um pacote de viagem pago total ou parcialmente com o(s) Vale(s) ou Cartão(ões) de oferta, (de acordo com os Termos e Condições Gerais de Venda da Luxair Tours, a parte do pacote de viagem paga com o(s) Vale(s) ou Cartão(ões) de oferta será devolvida ao cliente sob a forma de um novo Vale de valor residual.

4.11.2 No caso de um pacote de viagem pago total ou parcialmente com Vale(s) ou Cartão(s) de Oferta ser cancelado e estar sujeito ao pagamento de taxas, o cliente receberá um novo Vale de valor residual reduzido do montante da taxa.

4.12. No caso de uma reserva ser efetuada total ou parcialmente com um Cartão de oferta, apesar da aplicação do Cartão de oferta não ter sido bem-sucedida, a Luxair contactará o cliente para finalizar o pagamento. Caso o pagamento não seja concluído com êxito, a Luxair reserva-se o direito de cancelar a reserva.

5. Responsabilidade e risco de perda

5.1. O risco de extravio e a titularidade do Cartão de oferta são transmitidos para o comprador no momento da nossa transmissão eletrónica do Cartão de oferta para o comprador ou para o destinatário designado.
 
5.2. A Luxair não é responsável no caso de extravio, furto, destruição ou utilização não autorizada pelo destinatário de qualquer Cartão de oferta. A Luxair, o seu agente, colaborador ou representante não está obrigado a solicitar a uma pessoa que apresente este Cartão de oferta que se identifique pessoalmente. 
 
5.3. A Luxair não aceita nenhuma responsabilidade no caso de o endereço de e-mail do Cartão de oferta do destinatário designado estar mal escrito.

6. Diversos

6.1. A Luxair reserva-se o direito a modificar e, de outro modo, modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, ao seu critério exclusivo. As referidas modificações ou alterações não terão impacto nos Cartão de oferta que já tenham sido Aquisições.
 
6.2. Os presentes Termos e Condições constituem o entendimento integral e único entre a Luxair e o cliente, e substituem quaisquer entendimentos ou acordos anteriores (orais ou escritos) relacionados com o assunto dos presentes.
 
6.3. Se a Luxair não exercer algum dos seus direitos não deve interpretar-se como uma renúncia ao exercício futuro de qualquer dos seus direitos, e as suas obrigações relativamente ao referido exercício futuro devem continuar em pleno vigor e efeito.
 
6.4. Se alguma cláusula dos presentes Termos e Condições se tornar nula, inexequível ou interdita em qualquer jurisdição, este facto não afetará a validade e exequibilidade das restantes cláusulas dos presentes Termos e Condições, ou destas mesmas cláusulas noutras jurisdições. Nesses casos, a Luxair e o cliente concordam em substituir a cláusula nula, inexequível ou interdita por uma cláusula válida e exequível que incorpore o espírito da cláusula original.
 
6.5. Os presentes Termos e Condições estão redigidos em inglês. No caso de tradução para uma língua salvo a inglesa para qualquer finalidade, a versão inglesa prevalecerá e será fundamental no caso de quaisquer diferenças, questões ou litígios relativos ao significado, forma, validade ou interpretação dos presentes Termos e Condições. 
 
6.6. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação do Luxemburgo. Se isso for permitido pela lei, o cliente concorda em submeter-se à competência exclusiva dos tribunais do Luxemburgo, para a resolução de qualquer litígio que possa surgir em consequência ou em relação com os presentes Termos e Condições.

6.7. Os presentes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com as nossas Condições Gerais de Transporte, Política de Segurança e Privacidade, Política de Cookies e Termos de Utilização.